Renato de Barros Pimentel

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Comentários

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Renato de Barros Pimentel

Comentário · há 12 anos

A sentença de interdição produz coisa julgada? - Denise Cristina Mantovani Cera

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 15 anos

E se a interditanda for declarada capaz, com decisão transitada em julgado , um novo laudo oficial (e que não foi juntado anteriormente, talvez de propósito) aparecer nos autos demonstrando que a interditanda pode (ou deve) ser considerada incapaz? Observação: Neste caso, decorreu o prazo da rescisória de 02 anos.
Posso apresentar novo pedido de interdição, com base neste laudo oficial que ficou "perdido" por muito tempo?

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